Realizada nos termos de Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o artigo 48, que determina que seja assegurado o incentivo à participação popular, a audiência explanou sobre o Plano Plurianual (PPA) que define, para um período de 4 anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que proverá os recursos necessários para cada ação constante da LDO.
Como meta, a Câmara Municipal estipulou a construção de sede e manutenção. O gabinete do Prefeito possui como meta a regularização de lotes e manutenção. A Assessoria jurídica também tem seu orçamento voltado para manutenção. A Secretaria de Administração, além da manutenção e continuidade do plano de carreira, reforma administrativa e reenquadramento, também destinará verba para o programa Cidade Digital, com a implantação de redes sem fio. A Secretaria de Finanças descreveu como objetivo a manutenção do recadastramento mobiliário e imobiliário, revisão do código tributário, revisão da planta genérica de valores, modernização administrativa e tributária e manutenção da Secretaria.
Nos próximos quatro anos, a Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços municipais pretende adquirir dois imóveis, sendo um para sede e outro para armazenamento de estoque, construção e recuperação de 6 pontes, manutenção e conservação de 700 km de estradas, recuperação e pavimentação de 123 km de ruas e manutenção da limpeza pública. A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana utilizará seu orçamento para manutenção da fiscalização, aquisição de 2 veículos, educação e segurança para o trânsito, informatização, manutenção, obras e engenharia de trânsito. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente objetiva utilizar a verba destinada para a preservação e conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas – margem do rio, educação ambiental, manutenção do aterro sanitário, conservação e manejo da biodiversidade – espécie Juçara.
O Programa da Secretaria Municipal de Saúde prevê reduzir a taxa de mortalidade infantil, zerar a taxa de internação hospitalar de idosos com fratura de fêmur, atingir 100% nas análises da qualidade da água pela vigilância, cobertura de 1ª consulta programática odontológica de 8% e proporção gravidez na adolescência de 8%. A Secretaria de Educação tem como estimativa beneficiar 55 escolas, capacitar 60% dos profissionais e atender 5.847 alunos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social projetou atender a 2600 crianças com o Programa Viva Leite e atender 140 pessoas da Frente de Trabalho. O Fundo Municipal de Assistência Social atenderá 2.880 famílias, 340 crianças e adolescentes, 420 adolescentes e jovens e 140 idosos no Programa de Proteção Social Básica. No Programa de Proteção Social Especial a meta é atender a 450 famílias, 40 pessoas com deficiência e idosos e 30 pessoas em situação de rua. O Programa de aprimoramento da gestão também atenderá 10 entidades sociais e manterá os centros de referência. O Fundo Social de Solidariedade objetiva apoiar 10 entidades, realizar dois eventos por ano, atender 1.050 famílias e conceder apoio técnico.
A Secretaria de Esportes planeja a construção, reforma e ampliação de 16 unidades esportivas, realizar atendimento a 2.500 crianças através das Escolinhas Esportivas, executar 35 eventos/campeonatos/competições por ano, participar de 18 campeonatos/competições por ano e manter o programa Segundo Tempo. A Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo prevê a realização de 42 eventos e festividades culturais e turísticas. A Secretaria de Planejamento e Obras objetiva a aquisição de 4 imóveis, ampliação em 4.000 m² de área construída, construção e recuperação de 8 pontes, manutenção e conservação de 700 km, recuperação e pavimentação de 123 km e manutenção da Secretaria.
Também foram apresentados os orçamentos para manutenção do Fundo Municipal de Iluminação Pública, Defesa Civil, Manutenção de Corpo de Bombeiros, Reserva de Contingência, Organização Municipal de Seguridade Social e Repasses ao Terceiro Setor.
Fonte e Foto: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Registro – Mônica Beatriz Bockor
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