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A prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, foi condenada a pagar R$ 146 milhões de multa por não cumprir acordo com o Ministério Público de acabar com a lista de espera em creches do município. O prazo para o cumprimento do acordo era junho de 2011.
Segundo a juíza que cuidou do caso, a cidade teria que abrir 700 vagas, que foram criadas, mas que não acabaram com a lista de espera no município, que contava com o nome de 304 crianças. Por não cumprir um dos itens do acordo, a prefeitura foi multada.
O atual governo municipal vai tentar reduzir o valor da multa no Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, a atual prefeitura vai abrir sindicância para apurar as responsabilidades, já que além de não cumprir o acordo, a administração anterior não tomou medidas para recorrer da sentença.
Em nota, a ex-prefeita de Registro, Sandra Kennedy, disse que todas as informações sobre pendências jurídicas foram apresentadas em reuniões de transição entre o governo anterior e o atual. Ainda segundo a ex-prefeita, o entendimento do Ministério Público quanto ao não cumprimento do acordo foi contestado e não houve intimação pessoal por parte da Justiça.
(Por G1 Santos)
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