Campinas (SP) – Dois produtores de banana da cidade de Miracatu, na região do Vale do Ribeira, firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho para regularizar as condições de trabalho nas suas propriedades, no que diz respeito à proteção de trabalhadores a agrotóxicos.
Os produtores Dulce de Jesus Gutierrez e Ovídio Gutierrez, da Fazenda Laranjal, e Alfeu Ribeiro, do Sítio Auribe, assumiram o compromisso de conceder intervalos de segurança de duas horas aos funcionários que pulverizam agrotóxicos nos bananais, e de impedir a entrada e permanência de qualquer pessoa nas áreas em que há pulverização aérea de defensivos agrícolas.
O TAC ainda prevê a obrigação de conceder equipamentos de proteção e de adotar medidas contra a exposição de trabalhadores, tais como descrever os procedimentos de segurança a serem adotados pelos empregados, sinalizar áreas recém-tratadas, classificar os agrotóxicos por nível toxicológico, conceder intervalos de reentrada, dentre outras.
Os signatários também se comprometeram a pagar uma multa pelo descumprimento de TACs firmado por eles anteriormente, com destinação de bens ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Registro (SP). A Fazenda Laranjal pagará R$ 10.176, e o Sítio Auribe pagará R$ 10.095.
Caso descumpram os TACs, os produtores pagarão multas de 10 mil por trabalhador em situação irregular, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O não pagamento da indenização resultará em multa de 100% sobre o valor acordado.
Inquérito no Vale do Ribeira
O cultivo de banana é uma das atividades agrícolas mais praticadas na região do Vale do Ribeira, porção sul do estado de São Paulo, em especial no município de Registro. De lá escoa boa parte da produção para o mercado consumidor nacional. Mas, segundo informações do Ministério Público do Trabalho, a submissão de trabalhadores rurais daquela região ao trabalho degradante e à exposição a defensivos agrícolas é uma prática comum.
Pensando nisso, a Procuradoria do Trabalho em Sorocaba, que atende a área do Ribeira, decidiu investigar as condições de trabalho nas lavouras de banana da região de Registro.
Segundo o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, é fato notório que a região precisa de mais fiscalização e de repressão aos abusos dos fazendeiros que se utilizam de mão de obra em troca de baixos salários e condições precárias de saúde e segurança do trabalho. Nos últimos meses, o MPT tem feito diligências rotineiras nas plantações daquele entorno.
Na busca pela regularização do setor, o MPT já se reuniu com Cerest, Polícia Militar Ambiental, Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Delegacia Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Registro, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Registro, Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho e Emprego e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).
Por Rafael de Almeida
Assessor de Comunicação
Ministério Público do Trabalho - Campinas
Fonte: O Vale do Ribeira
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