firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo,
garantiu a ampliação das vagas de dois programas estaduais de transferência de
renda desenvolvidos no município: “Renda Cidadã” e “Ação Jovem”.
O convênio firmado, “Piso Social Paulista”, beneficiou o município de Cajati com a
ampliação de 141 vagas no Programa “Renda Cidadã” e 56 vagas no Programa
“Ação Jovem”, para inscrição de usuários que aguardavam vagas, totalizando
quase 200 novas famílias beneficiadas pelos dois projetos sociais. O requisito é que
as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham um rendimento de até
meio salário mínimo por pessoa.
Estiveram presentes no evento de assinatura dos convênios o Secretário de Estado
de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, o Prefeito Luiz Koga, o Diretor do
Departamento Social, Jackson Pereira dos Santos, e sua equipe.
“Cada beneficiário poderá receber por até três anos o valor de R$80,00 por mês, o
que implica em um aumento de R$15.760,00/mês no movimento da economia do
município”, explica Jackson.
Os beneficiários são acompanhados pelas equipes do CRAS (Centro de Referência
de Assistência Social) e da PSB (Proteção Social Básica).
Sobre os Programas:
Foram assinados novos convênios com 155 municípios paulistas, que terão a
ampliação do atendimento dos dois programas de assistência social.
O Programa Renda Cidadã que está presente em 644 cidades oferece,
atualmente, 200 mil vagas para famílias paulistas em situação de vulnerabilidade
social, cujos rendimentos sejam de até meio salário mínimo por pessoa. Além da
transferência de R$80,00 mensais, a família beneficiária participa de ações que
possibilitam melhoria da qualidade de vida, como cursos de capacitação e palestras
socioeducativas. O programa já beneficiou, até abril de 2014, mais de 736,8 mil
famílias. O período de permanência no Renda Cidadã é de até 36 meses, mediante
avaliação anual da Prefeitura, que a cada período de 12 meses, verificará
as condições e critérios para permanência da família no programa (educação e
saúde das crianças, além de presença nas atividades oferecidas, por exemplo).
Hoje, o Programa Ação Jovem atende 102 mil jovens de 15 a 24 anos no
Estado de São Paulo. O Ação Jovem também oferece apoio financeiro mensal de
R$ 80,00 além das atividades complementares, como cursos de capacitação e
preparação para o mercado de trabalho. É a Prefeitura que cadastra, acompanha e
descadastra o jovem beneficiário de acordo com os critérios do programa. De 2004
(quando foi criado) a 2013, o Programa Ação Jovem beneficiou 376 mil jovens.
Atualmente, o programa está em 642 municípios.
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