A entrega dos citados títulos é resultado da atuação conjunta do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” e da Prefeitura Municipal de Cajati e fruto do desenvolvimento do Programa Minha Terra.
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” é o órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania responsável pela Política Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo, e tem contribuído para o desenvolvimento sócio econômico deste Estado, principalmente nas regiões do Vale do Ribeira, do Vale do Paraíba e do Pontal do Paranapanema.
Essa contribuição acontece por meio da regularização fundiária, com a expedição de Títulos de Domínio em ocupações legalmente reconhecidas, seja em terras devolutas, seja em próprios públicos, e ainda através da mediação de conflitos fundiários, da assistência técnica aos assentamentos de trabalhadores rurais sem terra e às comunidades de quilombos, fornecendo infra-estrutura adequada à produção agrícola e incentivando atividades compatíveis com a defesa do meio ambiente.
É com esse propósito que nesta data, a Fundação ITESP realiza mais uma solenidade de outorga de Títulos de Domínio, no Município de Cajati.
Serviço: Entrega de títulos de domínio em Cajati.
Dia: 04 de Julho, sexta-feira
Horário: 13h
Local: Câmara Municipal de Cajati
Endereço: Rua Josefa Chagas Domingues, 131
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