O objetivo dos encontros é debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010 (Lei 12.305/10), dando maior ênfase à Logística Reversa, que atribui a responsabilidade compartilhada a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que ficam obrigados a dar destinação correta a produtos de sua fabricação, após serem usados pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana. Alguns dos produtos incluídos nessa categoria são as baterias e pilhas, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos, por exemplo.
A abertura da reunião foi realizada pelo Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas, e logo em seguida foram realizadas as palestras ministradas pelos Promotores de Justiça, Drª. Tatiana Barreto Serra, Drª. Flavia Maria Gonçalves e Dr. Daury de Paula Jr. O Presidente da APM, deputado Celso Giglio, foi representado pelos diretores Antonio Cesar Simão e Herculano Passos, ex-prefeito de Itu.
Durante o encontro, os Promotores explicaram as medidas que devem ser adotadas pelas prefeituras, para que possam adaptar-se e atender à legislação.
No total, serão realizadas 08 reuniões, em diferentes regiões do estado de São Paulo, tendo como objetivo levar a discussão aos prefeitos e secretários de meio ambiente dos municípios do interior. O primeiro encontro aconteceu na cidade de Franca e o próximo será em Regente Feijó, em 04 de Novembro, às 14h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Cajati
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