A Prefeitura de Cajati, por meio do Departamento Municipal de Educação, tem participado de uma série de encontros do Programa Melhoria da Educação, treinamento que possibilita a capacitação dos agentes responsáveis pela criação do Plano Municipal de Educação (PME). O Programa é uma realização da Oficina Municipal, em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (Codivar) e Fundação Itaú Social.
No total, o convênio foi realizado com 26 Prefeituras da região do Alto, Médio e Baixo Ribeira e inclui municípios como Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Jacupiranga, Juquiá, Registro, entre outros. Em Cajati, o objetivo da Prefeitura é melhorar o Plano Municipal de Educação que já é aplicado no município.
O Programa oferece suporte técnico, formação e orientação dos agentes municipais. A metodologia adotada prevê que os gestores envolvidos possam realizar um diagnóstico da situação da educação no município e, a partir daí, desenvolvam seu Plano Municipal.
Ao longo de aproximadamente dois anos de treinamento, os agentes participam de encontros e reuniões, em que recebem orientações, realizam debates e traçam diretrizes. A finalização do Programa para a região do Vale do Ribeira deve ser concluída em Dezembro de 2014.
Os PMEs são criados de maneira participativa e são resultado de discussões, debates e análises feitas por diversos atores sociais. Devem ser previstas ações voltadas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação Tecnológica e Ensino Superior, Educação Especial e Inclusiva, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação no Campo, Educação Quilombola e Indígena.
Em Cajati, os gestores municipais responsáveis pelo projeto são Maria Claudia Brondani Rabelo, Diretora do Departamento Municipal de Educação, Alexandre Pacheco de Matos, da Divisão de Convênios Educacionais do Departamento de Educação, Ana Paula Batista, Supervisora de Ensino, Oldair Gomes de Oliveira, Coordenadora Técnica do Ensino Fundamental e as articuladoras Alicia Freijó Rodriguez e Celia Milan, assessora técnica do Programa.
LEGISLAÇÃO
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os municípios estão incumbidos de “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”. Dessa forma, o Plano Municipal deve ser desenvolvido em consonância com o que propõe as esferas estaduais e federais.
A União é a responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), em regime de colaboração com os outros entes federados. O PNE tem a vigência de dez anos após a sua aprovação.
DADOS
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de duas mil cidades ainda não possuem Plano Municipal de Educação. O número representa 39% dos municípios do país. As informações são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, realizada em 2011.
Sobre o Programa Melhoria da Educação:
Desde que foi criado, em 1999, o Programa já ofereceu capacitação a 3.438 gestores de 1.027 municípios em 17 estados brasileiros. A coordenação técnica dos trabalhos é do Centro de Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). São parceiros do programa a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
